UNIDADE II

AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM  EDUCAÇÃO  –  UM  BREVE  CONCEITO

Políticas públicas são definidas como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.

Cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas. O contratualismo gera esta expectativa, ainda mais na América Latina, marcada por práticas populistas no século XX. Vejamos alguns exemplos:

·  No caso das mudanças climáticas, é dever do Estado indicar alternativas que diminuam as consequências que elas trarão à população do Brasil, em especial para a mais pobre, que será mais atingida;

· Com relação aos indicadores educacionais o estado tem desenvolvido diversas ações, ou políticas públicas, quais sejam: reduzir o índice de analfabetismo, melhorar a aprendizagem dos alunos, criar programas e projetos de capacitação e formação de professores, incentivo à frequência dos alunos, leis que favoreçam o cumprimento das metas, dentre outras

· Com relação à violência e combate às drogas diversos programas e projetos foram implementados: segundo tempo na escola, escola de tempo integral, projetos e oficinas para alunos, Programa primeiro emprego, Projovem, escolas profissionalizantes, dentre outros.

· Com relação à saúde da população, temos: Programas de Vacinação em massa, Saúde da Mulher, Saúde do homem, Programas para idosos, distribuição de medicamentos, Programas de aleitamento materno, doação de órgãos, doação de sangue, programas preventivos, programas de controle à natalidade, Programas de combate às doenças, pragas, epidemias, O SUS, PSF, Exames especializados, ambulâncias, dentre outros;

· Voltado para a agricultura: Agricultura Familiar, Programa Safra, Distribuição de sementes selecionadas, Vacinação para combate às doenças, em especial à aftosa, dentre outros;

Porém, não resta dúvida que diversas forças sociais integram o Estado. Elas representam agentes com posições muitas vezes antagônicas. Também é preciso ter claro que as decisões acabam por privilegiar determinados setores, nem sempre voltadas à maioria da população brasileira.

Analisar ações em escalas diferentes de gestão permite identificar oportunidades, prioridades e lacunas. Além disso, ela possibilita ter uma visão ampla das ações governamentais em situações distintas da realidade brasileira que, além de complexa, apresenta enorme diversidade natural, social, política e econômica que gera pressões nos diversos níveis de gestão. As forças políticas devem ser identificadas para compreender os reais objetivos das medidas aplicadas relacionadas às mudanças climáticas no Brasil.

A temática do aquecimento global ganhou corpo no mundo desde a década de 1980. Na década seguinte, surgiram convenções internacionais para regulamentar emissões de gases de efeito estufa e, principalmente, apontar causas e efeitos das alterações climáticas. O Brasil teve um papel destacado nas negociações internacionais. Porém, internamente as políticas públicas relacionadas ao tema ainda deixam a desejar. As Políticas Públicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos que se interligam, com vistas ao cumprimento de um fim: o bem-comum da população a quem se destinam), ou mesmo como um processo, pois tem ritos e passos, encadeados, objetivando uma finalidade. Estes normalmente estão associados à passos importantes como a sua concepção, a negociação de interlocutores úteis ao desenvolvimento (técnicos, patrocinadores, associações da sociedade civil e demais parceiros institucionais), a pesquisa de soluções aplicáveis, uma agenda de consultas públicas (que é uma fase importante do processo de legitimação do programa no espaço público democrático), a eleição de opções razoáveis e aptas para o atingimento da finalidade, a orçamentação e busca de meios ou parceiros para o suporte dos programas, oportunidade em que se fixam os objetivos e as metas de avaliação. Finalmente, a implementação direta e/ou associada, durante o prazo estimado e combinado com os gestores e financiadores, o monitoramento (acompanhamento e reajustamento de linhas - refinamento) e a sua avaliação final, com dados objetivamente mensuráveis.

Os atores políticos são as partes envolvidas nos conflitos.

Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde as estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública.