|
UNIDADE III
1. AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS COMO CAMPO DE SABER - Por Jorge Barcellos A política é coisa séria demais para ser deixada com os políticos.
Charles De Gaulle Qual a primeira parte da política? A educação. A segunda? A educação.
E a terceira? A educação. Jules Michelet 1.1 POLÍTICAS EDUCACIONAIS COMO CAMPO DE SABER O campo da disciplina de Políticas Educacionais está experimentando uma expansão. Dentro da fragmentada configuração da Pedagogia, sua promessa é analisar, de forma explicita, os interesses sociais e políticos diversos nas ações governamentais. No entanto, o hábito de associarmos a disciplina de Políticas Educacionais à Estrutura e Funcionamento de Ensino, e o fato de quase as tratarmos como idênticas, levou-nos a não discutir suficientemente sobre sua história, possíveis definições, teoria, metodologia e suas afinidades com os demais campos da Pedagogia. Seu programa envolve tópicos sobre a organização do Sistema Nacional de Educação, formas de financiamento, além do estudo de leis básicas como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). No entanto, a disciplina de Políticas Educacionais pode ser identificada parcialmente a estes domínios de interesse, uma vez que dificilmente poderemos limitar nestes tópicos o que o campo das Políticas Educacionais podem tratar no futuro. Proponho que busquemos compreender o campo das Políticas Educacionais através das estratégias usadas pelas demais disciplinas, reivindicando territórios, objetos e paradigmas teóricos. Afinal, qual é o campo particular de objetos a que se dedica o Analista de Políticas Educacionais? Que tipo de metodologias utiliza, segue o campo vasto das Ciências Humanas em geral, ou da Pedagogia, em particular? Qual é a bibliografia de base para seu estudo? A resposta a esta ou a todas a perguntas é uma só: variada. Partamos da última questão. Sua bibliografia comum envolve desde textos sobre gestão escolar (Paro,Veiga), Currículo escolar (Cunha, Moreira), Profissionais da Educação (Alves, Codo), ou seja, todos os estudos do campo de investigação pedagógica necessários para dar conta da realidade escolar. Nesse processo, também utiliza os principais estudos no campo da política ao marxismo. De fato, como outras disciplinas, a disciplina de Políticas Educacionais não é uma disciplina tradicional: é frequentemente interdisciplinar, o que é de certa forma, desagradável no campo da Pedagogia. Qual é a metodologia da disciplina de Políticas Educacionais? Tenho certo desconforto para defini-la, pois aparentemente, não parece ter nenhuma metodologia distinta ou forma ou análise que reivindique como sua. Estatística? Etnometodológica? Antropológica? Política propriamente dita? Receio que a disciplina de Políticas Educacionais não passe de uma bricolage, (O termo bricolagem (português brasileiro) ou bricolage/bricolagem (português europeu)[1] têm ambas origem que vem do francês bricolage, é usado nas atividades em que você mesmo realiza para seu próprio uso ou consumo, evitando deste modo, o emprego de um serviço profissional.) uma prática fragmentária a partir de questões que são colocadas de diversos contextos (sala de aula, ação governamental, opinião pública) atualizada constantemente pelas vivências dos alunos no interior da escola. Serve-se da legislação como uma desculpa, pois seu foco central é a ação governamental no campo da educação e os efeitos que pode oferecer nas vivências e experiências da realidade de ensino. Por isso, retomar a questão das Políticas Educacionais como disciplina é um trabalho difícil. Uma disciplina sem respostas prontas, que utiliza a análise de textos, observação, entrevistas, exegese de legislação, para oferecer insights e conhecimentos distintos para cada Analista de Políticas Educacionais. O que não significa que sua história não esteja sendo escrita neste preciso momento. Não há essencialmente, uma definição última para a disciplina de Políticas Educacionais, ela não é uma única coisa. Trata das ações governamentais na realidade escolar, na problemática da infância e da adolescência e os recursos e contradições dos investimentos públicos. No entanto é um investimento fundamental do campo da Pedagogia, pois propõe de imediato, soluções e alternativas estratégicas às ações do Estado em muitos contextos pré-definidos. Por isso, a disciplina de Políticas Educacionais precisa continuar a ser exercida de forma aberta, a partir dos dados da realidade de ensino. Isto por que ainda que seja um termo conveniente para uma série de investigações, a disciplina de Políticas Educacionais tem o compromisso com o desvelamento das relações de poder no interior do sistema de ensino. Uma questão bastante ampla é encontrada logo que adentramos nos problemas de Políticas Educacionais: o que é afinal, o poder? Com certeza um efeito do poder político a repercussão da legislação no interior da escola, mas as formas de organização e resistência escolar (Paul Willis, Peter MacLaren), as maneiras pelas quais na vida cotidiana administra seus afazeres (Paula Carvalho), as formas das relações subjetivas impostas aos alunos, professores e direção (Wanderley Codo), tudo enfim não pode ser considerado efeito do poder no campo das Políticas Educacionais (Foucault)? Nos, professores e professoras da disciplina de Políticas Educacionais precisamos fazer uma auto-reflexão a respeito, para compreendermos as razões de sua expansão na Universidade seu significado na necessária busca conjunta da construção de uma ciência (ciência?). Para iniciar o processo de discussão, parto da afirmação um tanto óbvia de que a disciplina de Políticas Educacionais é um campo interdisciplinar que atua na tensão da Política e da Educação. Naturalmente, por ser interdisciplinar, não é uma coisa nem outra, é uma terceira, o que envolve um trabalho sério sobre as condições que uma modifica a outra. Envolve uma concepção política de escola, por que a concebe como o lugar privilegiado de ação de um projeto político governamental no poder; por outro, envolve uma concepção antropológica da escola, por que a concebe como lugar de apropriação, ressignificação e resistência constante. Portanto, seu compromisso é com as práticas políticas e culturais no interior da escola. Por outro lado, envolve uma prioritariamente a abordagem da ação governamental no campo da educação. Não existe política educacional isolada das ações de Brasília e das decisões da Secretaria Estadual de Educação. O que o governo faz modifica em muito a realidade educacional. Não apenas o governo federal, mas os governos estaduais e municipais, em suas decisões sobre recursos e em suas políticas de pessoal que faz com que o Estado seja um lugar de investigação constante. Portanto, seu compromisso também é com o desvelamento dos diversos projetos políticos destinados a escola, não apenas de nível federal, mas também a nível local. Quanto a distinção das congêneres Estrutura e Funcionamento de Ensino Fundamental e Médio, é preciso lembrar que a última foi oriunda da obrigatoriedade instalada pela Resolução 9, de 10 de outubro de 1969, do Conselho Federal de Educação, onde a disciplina de Estrutura e Funcionamento de Ensino fez parte de um conjunto de disciplinas pedagógicas que, junto com Psicologia da Educação, Didática e Prática de Ensino - ou Estágio Supervisionado – ainda vigoram nos cursos de Pedagogia. Sua perspectiva era a de garantir a formação pedagógica necessária a todos os cursos de licenciatura, e deveria ter ao menos 1/8 de horas do curso. Conforme Strehl&Réquia, “dedica-se ao estudo da organicidade estrutural e funcional do ensino fundamental e médio, em nível macro e microssociológico, a partir de fundamentos filosóficos,legais, técnicos e administrativos”. A diferença entre uma e outra, está no fato de que enquanto aquela realizava o estudo dos documentos legais, de sua operacionalização no sistema de ensino e nas escolas, a disciplina de Políticas Educacionais visa reconstruir o projeto educacional do Estado e os possíveis diálogos/confrontos com a sociedade civil no desempenho das tarefas educacionais. Ao investigar as relações entre política e educação no Brasil, recupera a dinâmica histórica, a análise de conjuntura, priorizando os dilemas que envolvem a centralização e descentralização das políticas educacionais, as condições da escola pública e da escola privada, até, se possível, as condições para a emergência de uma educação politicamente orientada no contexto da democratização do acesso a educação. Portanto, mais do que uma análise pormenorizada da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a disciplina discute os problemas da educação, a responsabilidade do governo, da sociedade, dos professores numa abordagem crítica, envolvendo uma experiência de trabalho de campo. Portanto, coloca em segundo plano toda uma discussão dominante das disciplinas de Estrutura, como o que as leis aponta para os “fins da educação brasileira”, ou “a educação nas constituições federal e estadual”, para se dedicar aos elementos que caracterizam os diversos projetos políticos em confronto no sistema de ensino. 1.2 AS QUESTÓES FUNDAMENTAIS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NO CAMPO DE ANÁLISE DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1.2.1 Métodos, técnicas e teoria Para iniciar um estudo qualquer de Políticas Educacionais, é preciso determinar o tipo de objeto ou campo teórico que o constitui. No campo da Ciência Política e da Educação, a partir do qual nasce o objeto das Políticas Educacionais, temos campos mais ou menos sistemáticos, construídos pela aproximação das duas Ciências, cujos métodos e técnicas moldam-se para dar ao Analista de Políticas Educacionais indicadores através dos quais possa interrogar os fatos da realidade que deseja investigar, procurando por suas características e regularidade, desnudando as aparências que tomam ao observador direto. No objeto teórico, ou simplesmente, campo teórico das Políticas Educacionais, encontramos as relações sociais básicas que servem de referência para que se situe as diversas ações das esferas de governo. Toda análise de Políticas Educacionais exige também um método. O pesquisador, ao ler nos jornais as diversas notícias sobre a educação (municipal, estadual ou federal), ou qualquer outra forma de acesso a informação das ações governamentais, necessita de um modo concreto de investigar os fatos políticos. É a mesma exigência que se faz nas demais ciências e que permite que seja utilizada de forma correta um determinado conjunto de conceitos (globalização, educação integral, etc). A clareza do método de investigação é necessária por que permite avançar em profundidade de análise das práticas educacionais que se pretende explicar, os interesses subterrâneos contidos nas diversas ações governamentais. Da mesma forma, o método é necessário na exposição dos resultados de uma investigação. É, portanto, o momento intermediário exigido para a compreensão de um fenômeno de ordem da política educacional. Se a investigação de temas de políticas educacionais exige um método, o saber o que fazer a cada investida frente à realidade (documentos, discursos, dados de pesquisa), também exige técnicas adequadas. Como deve se comportar o analista de políticas educacionais frente aos dados da realidade? A resposta ao como fazer é dada pelo domínio das técnicas, ou seja, a forma mais correta de investigar um determinado problema. Por exemplo, a investigação sobre políticas de adoção do livro didático, podem envolver como técnica de pesquisa, uma avaliação qualitativa e quantitativa dos diversos livros didáticos possíveis a serem adotados. De fato, esta técnica foi utilizada pelo MEC no momento da avaliação dos defeitos de vários livros didáticos que estavam sendo oferecidos pelos professores. Após a utilização desta técnica pelo Ministério da Educação, vários livros foram retirados de catálogo. Obedecendo as etapas de um método de investigação, melhor chance teremos de alcançar um objetivo, de acordo com as técnicas empregas. Enquanto que o método implica ao Analista de Políticas Educacionais debruçar-se sobre o modo concreto de conduzir uma investigação, a metodologia implica um conjunto de instrumentos e operações metódicas necessárias a produção do conhecimento científico do campo das Políticas Educacionais. É portanto, parte do processo que corresponde a produção e aplicação de uma explicação (teoria) a um determinado fato de política educacional. Não deve-se considerá-los isoladamente: a análise de uma política educacional qualquer exige teoria (Política e Educacional), métodos e as técnicas (das Ciências Sociais) intercaladas. Como em qualquer trabalho científico, o método de investigação da realidade educacional e a teoria político-educacional que lhe serve de apoio constituem uma unidade na explicação da realidade. A realidade das ações governamentais no campo da educação é o ponto de partida e chegada do analista de políticas educacionais. Ponto de partida, onde o discurso dos atores envolvidos (Presidente, Ministros, Secretários de Educação) é a aparência que cobre a substância. Sua compreensão depende da subjetividade do Analista de Político-Educacional. Este é o ponto de chegada, por que quando chega-se aos reais objetivos de uma ação governamental no campo da educação, transformamos em conhecimento dados da realidade (conjuntura política) através da mediação do instrumental teórico e metodológico que o campo da análise das Políticas Educacionais já elaborou. Assim, no campo das políticas educacionais, também não pode haver dissociação do método e da teoria. O Analista de Políticas Educacionais inicia seu trabalho organizando seu pensamento para analisar as ações concretas do campo educativo (método) com uma concepção desta sociedade expressa por um sistema de conceitos (neoliberalismo, tecnicismo, etc). Seguindo tais passos, a análise desemboca num conhecimento “científico” das políticas educacionais – as aspas para lembrar que mesmo a discussão da exigência de cientificidade é ainda uma questão polêmica das Humanidades. Se existe uma separação entre “método”, “técnicas” e “teoria” no campo de analise das políticas educacionais, é uma divisão artificial e didática que tem o mérito de permitir iniciar o aluno nos procedimentos de construção do conhecimento de um campo que supere a fragmentação da realidade. De qualquer forma, sempre é preciso lembrar a dificuldade de reconstruir um processo, o da produção do conhecimento das políticas educacionais, que é indivisível. 1.2.2 A construção do conhecimento em Políticas Educacionais A tarefa do Analista de Políticas Educacionais consiste em dar sentido as ações governamentais no
campo educativo, pois sem isto seria impossível uma visão crítica da ação do Estado. A primeira etapa do conhecimento de Políticas Educacionais está na recepção das informações que nos chegam pelos mais diferentes veículos e das mais diferentes formas de comunicação, seja pelo jornal, rádio, televisão, ou mesmo, se somos professores, diretamente pelo contato cotidiano com a realidade de ensino. Estas informações retiradas da experiência prática da vida, das percepções iniciais sobre as ações governamentais no campo da educação, são o material a partir do qual a disciplina de Políticas Educacionais aproveita-se para levantar seu edifício teórico. Acaso poderíamos definir o caráter neoliberal do governo FHC, se não houvéssemos observado, pelo período de seis anos, suas ações no campo das políticas sociais, educacionais e econômicas? Para poder definir o governo FHC dentro de uma política mais geral a sua visão particular do lugar da educação, é necessário reunir indicações, identificar o que há de comum entre a política neoliberal de FHC e outras (européias, americana), identificando o que há de comum e assim classificá-lo. É claro que para julgar corretamente a adequação de uma política a uma determinada teoria não bastam dados superficiais da realidade (aqueles obtidos no noticiário político da televisão). Por mais importante que seja o papel da informação preliminar, o conhecimento das políticas educacionais exige que se penetre mais fundo na essência da ação governamental. Muitas vezes o fenômeno que o observador percebe não revela objetivos importantes das coisas. Um exemplo importante disso é o fato de que observamos o esforço governamental em dotar as escolas de recursos de informática, mesmo quando escolas não possuem professor. O fato no entanto, não revela por si os laços existentes entre órgãos de governo e a indústria de informática, uma das indústrias que mais cresce no país. E nenhuma palavra temos dos órgãos oficiais sobre os lucros que advém as indústrias que são privilegiadas nos processos de licitação. O objetivo de uma discussão epistemológica na disciplina de Políticas Educacionais é o de habilitar a prática de um claro conhecimento sobre a essência dos fenômenos políticos, da natureza da educação em geral, buscando o conhecimento das regularidades presentes nas ações governamentais. Quando vemos as notícias no campo das Políticas Educacionais, não separamos as características importantes das acidentais. Na imensidão de fatos relativos às ações governamentais no campo educativo, é necessário que o pensamento se mova pelo raciocínio até um outro nível capaz de apreender as características fundamentais do processo educativo. Que caminho deve fazer o Analista de Políticas Educacionais para alcançar este nível de conhecimento? Vejamos um exemplo. Os jornais inicialmente louvaram a decisão do MEC em dotar alunos das escolas de dicionários. Em qualquer disciplina, o dicionário é um instrumento de trabalho indispensável, assinalam os educadores. Aparentemente, MEC e o magistério estão de pleno acordo com a medida. Exceto pelo fato que, recentemente, foi descoberto que dicionários de qualidade duvidosa estavam na lista dos oferecidos pelo MEC. A análise crítica decorre de um trabalho intelectual de que exige que seja analisado em detalhe as condições reais de efetivação de uma política educacional, ou, para assim dizer, suas condições materiais de execução. É lógico que uma crítica como este, produto do trabalho intelectual, não esgota as possibilidades da ação política; antes, realiza-se a crítica a partir de um distanciamento exigido durante o processo de produção do conhecimento. Ao depararmo-nos com uma medida política, o problema ulterior consiste em conhecer seus efeitos e o modo real de sua execução. Só este conhecimento permite ao Analista de Políticas Educacionais atuar sobre as ações governamentais, bem como modifica o conhecimento preliminar que se tem destas mesmas ações através dos veículos de comunicação. Esse movimento, comum no conhecimento de qualquer objeto em geral, presente no campo de análise das políticas educacionais em particular, chama-se abstração de um fenômeno. “Abstração é o esforço lógico para destacar as características essenciais de um objeto”(Petersen). Não se trata de incentivar ao Analista de Políticas Educacionais especular sobre determinadas ações do Estado. Antes, é sugerir a importância de seguir rigorosamente o concreto, extrair dele os atributos, as características essenciais que definem o caráter de determinadas ações do Estado. O resultado desse processo é a criação de conceitos, expressões verbais que caracterizam determinada ação política, que permite o estabelecimento de vínculos entre diversas práticas políticas entre si. O conceito, ou uma interpretação conceitual, atravessa as ações políticas em seu amplo espectro. Por exemplo, a discussão sobre o papel que deve ter o Governo Federal na manutenção das universidades públicas, e sua aceitação, e até mesmo incentivo, de um sistema privado de ensino, pode revelar uma política mais ampla de privatização do ensino público. No caso, privatização do ensino é o conceito. Nele, estariam em segundo plano os detalhes da discussão sobre esta ou aquela universidade que cobra ou não taxas de seus alunos, fixando-se no que é essencial de determinada política. Os conceitos que usamos para explicar determinadas ações do Estado são formas puras, quer dizer, permitem uma visão abrangente dos processos políticos aos quais se referem. No caso, podemos encontrar elementos do processo de privatização do ensino em tempos tão diferentes quanto o governo FHC ou a ala conservadora da Igreja Católica da década de 60. Sem compreender os efeitos desse processo (negação dos direitos individuais do cidadão, apagamento das obrigações do Estado), pouco compreenderemos do significado das atitudes do governo. O preço deste entendimento em profundidade é a simplificação da realidade. De fato, quando acompanhamos a distância o que se passa nos corredores do Palácio do Planalto, ou no interior do Ministério da Educação – pois de fato, não estamos lá – estamos tendo um contato aproximativo com a realidade. Em qualquer discussão de Política Educacional, os argumentos em avaliação e os interesses em conflito são bem mais complexos que nossos conceitos podem compreender, mas apenas pelo nosso esforço teórico poderemos dar uma resposta satisfatória, não ao governo, mas a sociedade que tem sido sujeitada a tais ações. A importância de concentrarmo-nos na busca de palavras chaves conceituais, que permitam investigar uma série de fenômenos, é que através deles podemos apreender os nexos e as relações num determinado campo político. Através dos conceitos que utiliza o Analista de Políticas Educacionais, um conjunto de ações governamentais deixa de aparecer como algo caótico e sem interesse, para revelar-se como uma ação intencional. No campo de definição das Políticas Educacionais como campo de saber, os conceitos tornam-se fundamentais para revelar a estrutura interna das ações do Estado, ou aquilo que funciona com sua causa ou natureza. Se pudermos compreender as causas que geram determinada ação governamental, estaremos dando um passo adiante para compreender as regularidades da ação política, conhecimento que permite, ao mesmo tempo uma crítica, e a possibilidade de construção de um novo discurso (Marilena Chauí). Frente a um determinado problema, como por exemplo, a Bolsa-Escola, todo analista terá uma teoria, ou seja, uma articulação de conceitos que permite explicar sua função e que dá uma explicação correta, ainda que provisória, do fenômeno. Pode ser uma teoria que justifique sua existência, do ponto de vista de uma política eficaz de combate a ignorância. Ou pode ser uma teoria que critique sua existência, por acreditar que outras formas de atuação sobre a infância são necessárias e prioritárias. Não importa neste momento seu valor. É obvio do ponto de vista de uma analista comprometido com a mudança social que esta posição é importante. Mas o ponto que queremos aqui salientar é que nesse momento, o que está sendo destacado é a mediação que fazemos com determinado fato da realidade. É preciso usar conceitos para representar e apreender os tipos de relações básicas (não apenas políticas, mas sociais) presentes na realidade onde a ação governamental interfere. Ao final dessa interferência na realidade, a explicação do Analista só esgota seu poder explicativo quando se choca com algum aspecto desconhecido. O Analista teoriza sobre as ações que vê o governo empreender. Ele as simplifica para dar sentido, e por isso, em suas especificidades, o novo pode surpreender. Com certeza, não se quer que por exemplo, o aluno saia por ai utilizando, por exemplo, o jargão marxista ou qualquer outro jargão para analisar as políticas de FHC, por exemplo. A utilização mecânica é condenável, por que nega a referência ao concreto, ao particular, as ações de um governo específico. O pesquisador estará enganado se, por algum motivo, distanciar-se da realidade. Ele não pode dar-se esse privilegio, por que a realidade política está em permanente transformação. Inclusive do ponto de vista dos gestores das políticas públicas no campo educativo. Observe por exemplo, a evolução do conceito de pré-escola nos documentos legais. Inexistente até os anos 50, passa a ser considerado nos anos 80 e 90. Ou seja, mesmo que o campo teórico de um determinado fenômeno possa ser circunscrito pelo pesquisador, de fato o método de investigação exige que nossas teóricas enfrentem a realidade para descobrir o conteúdo objetivo da ação política. Precisamos estar atentos por que é frequente agirmos mecanicamente, quer por que transforma-nos em oposição ao governo, quer em seu defensor. 1.2.3 O método do Analista de Políticas educacionais como atividade de utilização da Teoria Pedagógica Crítica para descobrir o conteúdo objetivo das ações governamentais. Talvez por que, após anos de exclusão pelo governo, os cientistas sociais acostumaram-se a “ficar com um pé atrás” a toda medida do Estado, há sempre o risco de que esqueçamos de que cada problema ou campo específico de atuação do governo na educação exige, para ser investigado, um conjunto de procedimentos específicos. Eles vão da observação propriamente dita (da realidade escolar, das atitudes daqueles que ocupam lugar de mando na máquina do Estado), análise dos tópicos pertinentes, descrição das relações explicativas do fenômeno, medida pela teoria do pesquisador, sínteses e conclusões. Assim, a utilização da teoria – e é preciso familiarizar-se com as teorias das Ciências Sociais em geral – é um procedimento comum a investigação das Políticas Educacionais. No entanto, para tristeza dos pesquisadores, não existe um modelo predefinido sobre o qual a investigação sobre a natureza das Políticas Educacionais possa ser moldada, e nem ao menos, uma garantia de que o conhecimento obtido tenha perpetuidade. Noutras palavras, dado o caráter conjuntural do fenômeno político, também é conjuntural a interpretação que o Analista de Políticas Educacionais pode oferecer. A cada governo que se sucede no tempo ( a nível federal, estadual, municipal), um novo projeto de educação é colocado em ação. Essa descontinuidade - ainda que possam ser verificadas tendências a longo prazo, como aumento do número de matrículas, etc – vai marcar para sempre a natureza do objeto de investigação. Isto não é paradoxal, se pensarmos que também as teorias sociais que servem de base para a análise da realidade educacional também sofrem modificações ao longo do tempo. Mas a descontinuidade implica que o Analista de Políticas Educacionais utilize um método que permita acompanhar as transformações da realidade, e que, portanto, poucas chances terá de ser aplicado em outra investigação. Como o pode ser utilizado o campo teórico das Ciências Humanas no conhecimento da realidade político-educacional que se propõe a investigar? Há procedimentos genéricos que são auxiliares importantes na aproximação da análise das políticas públicas e que devem ter a especificidade da investigação concreta. Primeiro, qualquer ação política no campo educacional deve ser remetida ao campo das totalidade das ações sociais; qualquer ação política no campo educacional deve caber no campo de um marco teórico especifico, qual seja , da Teoria Educacional Critica, tal como aponta Tomaz Tadeu da Silva, em vários estudos; qualquer ação política no campo educacional deve ser capaz de ser explicado por hipóteses do pesquisador. Por exemplo, a problemática do Plano Nacional de Educação, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e publicado pelo Presidente da República, aponta para a problemática da definição de uma linha de ação governamental de longo prazo no campo educativo. Este objeto, que parece isolado, produto deste governo, quando investigado, revela-se como algo ligado a projetos anteriores de educação, ainda da década de 50, e que na verdade constituem elementos orgânicos de uma totalidade política. Assim, o objeto Plano Nacional de Educação (a Lei) vai se definindo, vai se tornando compreensível, na medida em que o Analista de Políticas Educacionais consegue descobrir a sua relação com problemas fundamentais que constituem a forma como a política educacional se estabeleceu em nosso pais e a forma como o atual projeto se vincula a projetos anteriores, parte do esforço que devemos ter em recuperar a totalidade. Os laços que o PNE tem com projetos que o antecederam, com o projeto elaborado pela sociedade civil, as consequências da derrota desta proposta para a sociedade, os significados da vitória do projeto governamental para educação, tudo enfim, são as partes que compõem a totalidade do processo das Políticas Educacionais em análise. Os procedimentos de investigação que permitem ir passo a passo, detalhando este processo e são exploratórios, através das formulações teóricas disponíveis, do raciocínio e da reflexão do pesquisador cujo objetivo é revelar informações que não eram evidentes e que permitem que vá se construindo o significado real que tem o PNE tal como é consolidado atualmente pelo governo. Assim, o recurso a uma teoria geral é indispensável como uma primeira aproximação, mas o Analista de Políticas Educacionais deve considerar as especificidades de cada ação governamental concreta, que exigem um sistema de categorias que permita penetrar na estrutura específica da ação política que se deseja investigar. Nesse sentido, o marco teórico é um elemento que pode auxiliar enormemente, pois é a formulação teórica específica que permite entender uma situação política concreta. Não se trata de outra teoria ou outra metodologia: é própria teoria de apoio original modificada pela realidade, é o corpo teórico da política e da educação já elaborado pelo Analista de Políticas Educacionais e que tem a finalidade de servir de fio condutor para que descobrir, a partir de traços gerais, novas propriedades e características das ações governamentais. Por exemplo, se concebemos a educação no campo da teoria da globalização, a percepção das influências do Banco Mundial na Educação Brasileira leva a construção de um marco teórico novo no qual o conceito de subordinação política da educação nacional pode ser central à análise. É o ponto de enlace entre o objeto teórico das políticas educacionais e o material de estudo. Permanentemente em desenvolvimento, a adequação teoria-realidade, que permite sua construção é constante e resultado das exigências explicativas do objeto em estudo. No caso, o conceito de subordinação política expressa as relações fundamentais de nosso processo de dependência educacional, deve ser completado por conceitos de menor alcance por meio dos quais vai ser expressa as características específicas do processo de intervenção do Banco Mundial na educação. A lógica desta investigação de Políticas Educacionais devem servir tanto para as macro-políticas, quanto para as micro-políticas (Foucault). Ou seja, tanto para os procedimentos a nível governamental geral, quanto para aqueles que se efetuam no cotidiano escolar. Por exemplo, no caso do trabalho de campo solicitado pela disciplina, faltando um marco teórico, um campo de investigação conceitual, os dados que a investigação, consubstanciados no Relatório da Realidade Escolar, consistirão em amplas generalidades, quando não assistemáticos, aparentes e ecléticos. No caso da investigação proposta pela disciplina, o diário de campo é o método que permite o registro ao longo do tempo e suas anotações, a técnica que permite reunir as informações aparentemente desconexas da realidade. A leitura dos textos indicados em aula, e principalmente, os relativos ao projeto político-pedagógico, permitirá a construção de um campo teórico no qual esses dados farão algum sentido – o marco teórico. Com o material selecionado, redigir será nada menos do que fazer o esforço de abstração que vai buscar as relações que fazem com que a escola seja o que ela é, quer dizer, quais as relações essenciais que permitem sua existência. Elas podem ser no campo da teoria política (Reis), da lógica do cotidiano (Mafessoli ou Lefebvre) e permite ver conexões da política educacional que antes de um aprofundamento não seriam percebidas. Assim, a pesquisa em Políticas Educacionais exige a construção, ao mesmo tempo, de seu marco teórico de análise, o mapa de seu objeto, as relações que o vinculam com a totalidade social. Finalmente, ele permite também que sejam elaboradas as hipóteses de trabalho, que sejam especificadas as relações da teoria com as políticas educacionais em estudo. Em Políticas Educacionais, hipótese é uma formulação que explica uma ação política. Implica afirmar a existência de uma relação entre fenômenos políticos diversos ou seus componentes, e que esta relação é importante para a explicação da ação política. É uma suposição do Analista de Políticas Educacionais, referido a um conjunto de fatos concretos e suposições explicativas fundadas numa teoria. Seja tomando a ação governamental como foco, ou a atitude de um diretor de escola noutro, o que se vê é uma tentativa de explicação a ser verificada sobre um tema já existente. Contribui para os rumos da investigação, pois encaminha a seleção dos dados, evitando perda de rumos na pesquisa, permitindo uma análise dos dados orientada. Investigar Políticas Educacionais é caminhar no conhecimento da ação política dirigido por nossas hipóteses. 1.3 POLÍTICAS EDUCACIONAIS: UMA DISCIPLINA A PROCURA DE SEU CONCEITO E SUA METODOLOGIA A defesa da existência da disciplina de Políticas Educacionais como um ramo autônomo da Pedagogia exige um trabalho de reflexão teórica e sistematização. Devemos levar em conta além das questões teóricas, metodológicas e técnicas, que ela deve começar pela definição de alguns conceitos fundamentais inspirados na realidade escolar, princípios pedagógicos e dispositivos legais que inspiram não apenas documentos legais como a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, mas toda uma abordagem da área. 1.3.1 O conceito de política: O conceito moderno de política não se detém apenas no sentido objetivo, “ciência do governo dos povos; direção de um estado e determinação das formas de sua organização; conjunto dos negócios do estado, maneira de os conduzir” (Koogan Larousse). Sua origem relaciona-se aos clássicos da política, como Montesquieu, e antes dele, Aristóteles, que detiveram-se na análise dos regimes políticos e constituíram a tradição de estudos políticos modernos. A partir dos anos 60 recebeu uma contribuição dos estudos de Michel Foucault, que apontaram novas dimensões para o exercício do poder e foram utilizadas pelos educadores em suas pesquisas, a partir dos anos 80. No campo da educação, trata-se de incluir as análises do conceito de poder, central na Sociologia Critica da Educação e na Teoria Educacional Crítica. Trata-se da evolução da própria análise que permite o conceito de poder, que passa do Estado, como apontam não apenas os clássicos, mas também os estudos marxistas, para análises onde o poder é concebido como descentralizado, horizontal e difuso. Nessa perspectiva, estudos pos-estruturalistas em educação inspiram-se em Foucault para analisar os diferentes poderes disciplinares na escola, onde a lei é apenas um deles. Para Mafessoli, em A transfiguração do político, “o político pertence a categoria das coisas que perduram em todas as épocas sendo, ao mesmo tempo, sempre diferentes“. Concebendo a maneira de Simmel a política como uma forma, uma instância na sua acepção mais forte, que determina a vida social, ou seja, limita-a, constrange-a e permite-lhe existir”. Sua preocupação é revelar a dimensão imaginal do político, enquanto dimensão mental, que vive um drama de um lado do social, em sua vitalidade e desordem fundadora, e de outro, o Estado, em suas diversas formas de organização e razões. Nessa concepção de política, não estão incluídas apenas as leis: estão também as formas como os homens relacionam-se entre si no seu cumprimento. Coações cotidianas, hostilidades, animosidades, litanias, agregações sociais, tudo enfim que ocorre no dia a dia da escola compõem um plano político, antes chamado apenas de política das relações humanas, que interessa ao educador. Julien Freund, em Sociologia do Conflito definiu o político como “instância por excelência do desdobramento, da gestão e da solução dos conflitos.” Na educação, na escola, nas relações entre professores e alunos, nada escapa da intermediação política, pois o poder, está, em maior ou menor grau, presidindo as relações sociais. No momento em que a política parece perder todo o sentido específico, é preciso lembrar que é devido a própria sociabilidade, que conforme o momento, se rege por regras explícitas (o que diz a Lei) e implícitas (o que pensam os indivíduos). 1.3.2 O conceito de educação De uma forma geral, a educação é vista como “ação de desenvolver as faculdades psíquicas, intelectuais e morais: a educação da juventude. Resultado dessa ação. Conhecimento e prática dos hábitos sociais” (Koogan- Laurosse). J.J.Rousseau, em Emílio, defendia uma educação suave “não combatas seus desejos com dureza, não sufoques sua imaginação, guia-a para que ela não crie monstros”. Incluída nos dispositivos constitucionais brasileiro, é “ direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho.”O caminho que vai da educação como direito a sua regulamentação nos diversos regimes políticos tem importância por que “as leis da educação são as que recebemos em primeiro lugar. E como elas nos preparam para a condição de cidadãos.” A definição, dada por Montesquieu, diferenciava-as apenas quanto a espécie de governo. Nas monarquias, tem como objeto a honra, nos despotismo, o temor e nas repúblicas, a virtude. De uma forma geral, os educadores dividem-se entre os críticos de uma educação bancária, a partir dos estudos de Paulo Freire que denunciaram os métodos tradicionais de ensino baseados na transmissão mecânica de informações para estudantes passivos, à libertadora, na qual as atividades educacionais estão ligadas a um projeto político amplo contra a opressão e a dominação e popular, na qual os grupos sociais subalternos são estimulados a participar a um participação mais ativa. Fundamental para a existência da sociedade e sua harmonia, a educação, em qualquer perspectiva de abordagem é fator decisivo de avanço social, garantindo a formação do homem, da ciência, da tecnologia, e contribuindo para a elevação do nível de um povo. De uma certa forma, tanto para a Educação quanto para a Política, o campo das Constituições, dos códigos e das leis é um campo importante, pois eles fixam as linhas gerais da organização social que oferecem subsídios para os conflitos e as formas de educação das crianças e jovens. Mas não o único. Tanto para a Educação quanto para a Política, a lei impõe determinadas formas de conduta para os indivíduos e possui limitações quando confrontada com a realidade. 1.3.3 As Políticas Educacionais: Na tentativa de esboçar uma definição de Políticas Educacional, já apontamos a importância de considerá-la como ramo intermediário entre a Pedagogia e a Ciência Política especializada na análise dos projetos governamentais no campo educativo ou ainda, como a disciplina que se propõe a analisar e dar sentido ao conjunto de normas reguladoras entre o Estado e a sociedade no campo educacional. A Política Educacional gesta-se de “cima”para baixo” quando é objetivo explicito de governo, base constitucional e corresponde a um projeto de gestão do Estado brasileiro. Por outro, professores, diretores e alunos são também agentes de realização de Políticas Educacionais. A defesa e explicitação de determinadas correntes de educação, a dominância de determinadas perspectivas de ensino, a posição de organização não governamentais frente as ações do Estado, tudo enfim faz parte do campo de análise das Políticas Educacionais. Elas realizam-se plenamente no cotidiano da escola, nos diferentes graus de ensino. Diríamos, assim, que há duas políticas educacionais: uma, de “cima para baixo”, que faz com que um corpo de leis seja assimilado, discutido e incorporado no meio escolar, e outro, “de baixo para cima” e que corresponde a uma reapropriação, uma elaboração especifica, de cada instituição e dos profissionais da escola. Entre ambos, um movimento circular e em espiral: não é pouco comum o governo ter de ceder ou realizar contra-ofensiva às iniciativas e desejos do sociedade civil no campo educativo. Como disciplina autônoma dos cursos de Pedagogia de nossas universidades, Políticas Educacionais é uma disciplina em construção. Introduzida pelas sucessivas reformas dos currículos de nossas universidades, corresponde a um estágio avançado de análise e interpretação da realidade político-educacional. Resultado natural da evolução da análise dos problemas educacionais contemporâneos, da ampliação dos estudos e pesquisas produzidas pelos Programas de Pós-graduação em Educação e Política de norte a sul do pais, revela-se como disciplina cada vez sofisticada e com métodos e análises de investigação. Dedicando-se nos atores educativos, na participação dos agentes governamentais na gestão das políticas da educação, e na organização dos diversos setores organizados da sociedade ligados a educação (sindicatos), tem apresentado resultados importantes para a luta pela democratização da educação no Brasil. Seu papel ainda é maior por que ao valorizar a ação da cultura do meio escolar, do sistema de crenças, valores e ideias que orientam os professores e profissionais de ensino (além de é claro, dos agentes de governo) na gestão das tarefas educacionais, apresenta dimensões novas para a formulação de políticas educacionais. O enfoque da “escola como lugar político-cultural” marca a reflexão contemporânea da disciplina de Políticas Educacionais, onde os dispositivos legais são percebidos na relação com a cultura da escola. A análise institucional tradicional não é descartada porque a escola é dessas instituições sólidas e sérias que cria suas próprias regras de convívio e reação as atitudes governamentais. Finalmente, a utilização do método estruturalista em parte de seus estudos, predominante nas Ciências Sociais, não deixa de privilegiar a análise dos determinantes das estruturas políticas do Brasil contemporâneo, seja das estruturas socioeconômicas ou a situação de dependência do país.
|